Política de Privacidade
A F. Coelho Consultoria Jurídica respeita a privacidade e a proteção de dados pessoais de todos os clientes e público geral. Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais enquanto você está navegando em nossos canais de comunicação, e como essas informações são coletadas, utilizadas e protegidas por nós, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”) e, quando aplicável, com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (General Data Protection Regulation – “GDPR”). Ao utilizar nossos serviços e plataformas, o usuário declara estar ciente das disposições desta Política de Privacidade. O tratamento de dados pessoais será realizado com base nas finalidades e fundamentos legais aqui descritos.
1. Fonte de Dados Pessoais
A F. Coelho Consultoria Jurídica coleta dados pessoais diretamente das seguintes fontes:
Clientes: Dados pessoais fornecidos diretamente pelo cliente por meio de documentos, contratos e comunicações necessárias para a prestação dos serviços jurídicos contratados.
Colaboradores dos Clientes: Dados pessoais de funcionários, representantes e colaboradores das empresas clientes, quando estes utilizam sistemas, plataformas ou interagem conosco para cumprimento de obrigações contratuais ou legais.
Outras Fontes: Eventualmente, dados podem ser obtidos de fontes acessíveis ao público, ou fornecidos por terceiros devidamente autorizados, respeitando os princípios da finalidade, necessidade e adequação, e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
2. Tipos de dados pessoais e dados pessoais sensíveis coletados
A F. Coelho Consultoria Jurídica poderá tratar os seguintes dados pessoais, observados os princípios da necessidade, finalidade e adequação, exclusivamente para fins legítimos, como a prestação de serviços jurídicos, atendimento a obrigações legais ou regulatórias, e exercício regular de direitos:
(i) Dados de identificação e contato: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, cargo, empresa representada e demais informações fornecidas voluntariamente por meio do formulário de contato no site institucional ou durante a comunicação com o escritório;
(ii) Dados bancários: quando necessários para fins de emissão de faturas, pagamentos ou reembolsos, nos termos das obrigações contratuais;
(iii) Dados técnicos essenciais de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional e informações necessárias para garantir o funcionamento adequado e seguro do site institucional. Esses dados podem ser coletados por meio de cookies de sessão e cookies técnicos essenciais, que são temporários, utilizados apenas para viabilizar funcionalidades básicas e automaticamente excluídos ao encerrar o navegador. Não armazenam dados sensíveis nem permitem a identificação individual do usuário sem o fornecimento ativo de informações por ele.
A F. Coelho Consultoria Jurídica não realiza a coleta intencional de dados sensíveis, conforme definidos pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR). Caso, de forma excepcional, tais dados venham a ser tratados, isso ocorrerá com base legal adequada e mediante o consentimento explícito do titular, quando aplicável.
A F. Coelho Consultoria Jurídica não coleta dados pessoais de menores de idade. Caso identifique que tais dados foram transmitidos indevidamente, promoverá a exclusão imediata, em conformidade com a legislação aplicável.
3. Finalidades do tratamento
A F. Coelho Consultoria Jurídica realiza o tratamento de dados pessoais com as seguintes finalidades:
● Prestação dos serviços contratados, incluindo consultoria jurídica, elaboração de documentos e comunicação com clientes;
● Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, incluindo aquelas aplicáveis à advocacia e proteção de dados;
● Gestão do relacionamento com os Usuários, como comunicações operacionais, esclarecimento de dúvidas e acompanhamento dos serviços;
● Administração de contas e cadastros, quando aplicável, inclusive formulários do site;
● Fornecimento de suporte técnico, treinamento e assistência relacionados aos serviços jurídicos contratados;
● Melhoria contínua dos serviços e processos internos, mediante análises e testes, respeitando o princípio da minimização dos dados;
● Atendimento a requisitos de auditoria interna e externa, inclusive em segurança da informação;
● Proteção dos direitos e interesses legítimos da F. Coelho Consultoria Jurídica, inclusive para defesa em procedimentos judiciais ou administrativos;
● Cumprimento de ordens judiciais, solicitações de autoridades públicas e obrigações legais, incluindo legislações estrangeiras aplicáveis;
● Garantia da segurança da informação, redes, sistemas e propriedades do escritório, para prevenção de fraudes e incidentes.
4. Bases legais aplicáveis
A F. Coelho Consultoria Jurídica realiza o tratamento dos dados pessoais com base nas seguintes bases legais, conforme a finalidade específica:
● Para cumprir obrigações legais e regulatórias;
● Para executar contratos firmados com nossos clientes;
● Para proteger nossos direitos e interesses legítimos, como a melhoria dos serviços e a segurança das informações;
● Para atender solicitações judiciais ou administrativas.
Todas as operações de tratamento são feitas respeitando a legislação vigente de proteção de dados, garantindo transparência e segurança para os titulares.
5. Compartilhamento dos dados pessoais com terceiros
Se necessário, dados pessoais poderão ser compartilhados com:
● Escritórios parceiros, advogados correspondentes ou prestadores de serviços auxiliares à consultoria jurídica;
● Órgãos públicos, autoridades administrativas ou judiciais, mediante requisição ou no exercício da atividade profissional;
● Empresas de tecnologia utilizadas na gestão de documentos, comunicações e segurança da informação.
Em qualquer hipótese, o compartilhamento será limitado ao mínimo necessário para o cumprimento da finalidade específica.
6. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação ou alteração. Os dados são armazenados de forma segura, enquanto forem necessários para o cumprimento das finalidades informadas, observando os prazos legais ou regulatórios aplicáveis.
7. Transferência internacional de dados pessoais
Alguns dados pessoais podem ser armazenados ou processados por provedores terceirizados de serviços de computação em nuvem localizados fora do território brasileiro. A F. Coelho Consultoria Jurídica seleciona prestadores de serviço que demonstrem conformidade com padrões internacionais de proteção de dados.
Nesses casos, o Escritório assegura que as transferências internacionais de dados estejam em conformidade com a LGPD, com base em mecanismos legais permitidos pela legislação, incluindo a adoção de cláusulas contratuais padrão, certificações, compromissos contratuais oferecidos por provedores globais ou outras salvaguardas reconhecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Quando aplicável, também são observadas as disposições do GDPR e de estruturas internacionais equivalentes, garantindo um nível adequado de proteção aos titulares dos dados.
8. Segurança e Comunicação de Incidentes
A F. Coelho Consultoria Jurídica adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas ou alterações indevidas. No entanto, devido à natureza da internet, não é possível garantir que terceiros mal-intencionados não logrem sucesso em acessar indevidamente as informações armazenadas, razão pela qual, caso isso ocorra, F. Coelho Consultoria Jurídica se responsabilizará nos limites previstos na legislação aplicável.
Em conformidade com a legislação aplicável, a F. Coelho Consultoria Jurídica compromete-se a comunicar, em prazo razoável, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou à autoridade competente, bem como aos titulares dos dados afetados, qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante.
A responsabilidade do escritório será exercida dentro dos limites previstos na legislação aplicável.
9. Do tratamento de dados e responsabilidade de F. Coelho Consultoria Jurídica
A F. Coelho Consultoria Jurídica atua como Controladora dos dados pessoais de seus colaboradores e como Operadora dos dados pessoais fornecidos por seus clientes. Em ambas as situações, o tratamento dos dados é realizado em conformidade com a legislação aplicável, respeitando os direitos dos titulares e as finalidades para as quais os dados foram coletados.
10. Prazo de retenção dos dados pessoais
A F. Coelho Consultoria Jurídica manterá os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:
● Duração da relação com o Cliente ou Usuário;
● Cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais;
● Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
● Cumprimento de determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outras autoridades competentes;
● Quando aplicável, pelo prazo necessário para comprovar o cumprimento das obrigações legais ou regulatórias;
● Até a solicitação de exclusão dos dados pelo titular, quando aplicável, ou revogação do consentimento, nos termos da lei.
11. Direitos dos titulares de dados pessoais
A F. Coelho Consultoria Jurídica respeita os direitos assegurados aos titulares de dados pessoais pela LGPD e, quando aplicável, pelo GDPR.
Nos termos da legislação aplicável, o titular pode solicitar:
-
Confirmação da existência de tratamento;
-
Acesso aos dados;
-
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
-
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
-
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
-
Informação sobre o compartilhamento de dados;
-
Revogação do consentimento, quando aplicável;
-
Oposição ao tratamento realizado com fundamento em interesse legítimo, sendo que a análise será feita caso a caso, ponderando os direitos do titular e o legítimo interesse do controlador.
Quando aplicável o GDPR, o titular também pode exercer:
-
Direito à limitação do tratamento;
-
Direito de apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados competente.
12. Como exercer seus direitos
O titular poderá exercer seus direitos entrando em contato pelo e-mail:
Responderemos às solicitações no menor prazo possível, observando os prazos legais aplicáveis.
13. Cookies e coleta de dados via formulários
O site da F. Coelho Consultoria Jurídica possui formulários para que os usuários possam entrar em contato e enviar suas informações pessoais, como nome, e-mail e telefone. Os dados fornecidos são utilizados exclusivamente para responder às solicitações e não são compartilhados com terceiros para fins de marketing sem consentimento prévio.
Para garantir a segurança e o funcionamento adequado do site e de seus formulários, são utilizados apenas cookies de sessão e cookies técnicos essenciais, que são temporários, automaticamente excluídos ao encerrar o navegador e não coletam dados pessoais para outras finalidades.
O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para limitar ou bloquear cookies; no entanto, essa ação pode comprometer a correta execução de determinadas funcionalidades do site.
14. Dúvidas e informações adicionais
Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail informado acima.
15. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo para refletir atualizações legislativas, mudanças nos serviços prestados ou melhorias na governança de dados pessoais da F. Coelho Consultoria Jurídica.
As alterações substanciais que impliquem nova finalidade ou modificação significativa na forma de tratamento dos dados pessoais serão comunicadas com antecedência da entrada em vigor da nova versão, por meio do site institucional e, quando necessário, por outros meios de comunicação com os titulares afetados.
A versão vigente da Política de Privacidade estará sempre disponível no site institucional da F. Coelho Consultoria Jurídica, com a indicação da data da última atualização
16. Legislação aplicável e foro
Esta Política será regida principalmente pelas leis do Brasil, em particular pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), sem prejuízo da aplicação obrigatória de outras normas de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), quando aplicável.
Quaisquer disputas relacionadas ao tratamento de dados pessoais serão resolvidas perante os tribunais da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, exceto quando normas obrigatórias de proteção ao consumidor ou de proteção de dados disponham de forma diversa, incluindo o direito dos titulares de ajuizarem ações em seu país de residência.